Carta Aberta à ACAPOR por Marcos Marado
Carta Aberta à ACAPOR
Este texto foi escrito noutro contexto, para explicar, em privado, a minha opinião sobre este assunto a um amigo. Perdoe-se, por favor, o carácter informal do texto, e a fraca formatação.
A ACAPOR anuncia no seu site[2] que vai "apresentar 1000 denúncias por pirataria online". Várias pessoas me têm perguntado a minha opinião sobre este anúncio, apesar de ele já ter sido comentado amplamente pela Internet fora. Ainda assim, aqui fica a minha análise do anúncio da ACAPOR:
1) não há em lado nenhum o texto da denúncia para poder analizar;
(2,3,4) "A esmagadora maioria dessas denúncias (970) reportam-se a utilizadores da internet, com IP nacional, que estiveram a partilhar, sem a devida autorização, obras cinematográficas, cometendo assim o crime de usurpação de direitos, punido pela legislação portuguesa com pena até 3 anos de prisão." -> Como é que eles têm provas que aqueles IPs estavam a partilhar sem autorização essas obras? Como é que eles inferem que isso é prova de crime de usurpação? Segundo o artigo d'O Público, eles denunciam mesmo - como dizem - utilizadores, mas sim apenas endereços IP. Mesmo que tenham provas que um crime foi cometido a partir de determinado IP, conseguir-se-à daí inferir que o crime foi efectuado por determinada pessoa?
5) "As restantes 30 denúncias estão relacionadas com o crime de violação de correspondência ou telecomunicações e envolvem cidadãos que partilharam e-mails da nossa Associação, e-mails esses que tinham sido ilegalmente subtraídos da nossa página WEB numa operação internacional auto-denominada “Operação Payback” realizado pelo grupo Anonymous." - o crime de violação de correspondência ou telecomunicações foi cometido, poder-se-à alegar, por quem fez essa violação, e não por quem partilhou esses e-mails...
6) "A ACAPOR compromete-se ainda a realizar, todos os meses, 1000 (mil) denúncias crime com o mesmo substrato colocando desta feita um ponto final na impunidade reinante neste tipo de crime." - como é que eles vão obter essas 1000 provas? E como é que podem ter a certeza disso?
7) "A partir de hoje a população portuguesa passa a tomar consciência de que os actos ilícitos cometidos através da internet, em concreto os uploads/downloads ilegais, estão a ser vigiados e denunciados e assim será por tempo indeterminado." -> o que são "downloads ilegais"?
8) "Não deixamos no entanto de lamentar que, estando em causa um crime público, tenha que ser uma entidade privada a assumir o impulso processual e que, até à data, absolutamente nada tenha sido feito pelas entidades competentes para reduzir os 50 milhões downloads que são feitos anualmente por clientes das operadoras nacionais de internet." -> quando um cliente de uma operadora nacional efectua um download, qual é o "crime público" que está a ser cometido?
9) "A indústria do audiovisual está a ser pilhada na internet." -> Ah sim? O que é que foi pilhado à dita indústria do audiovisual?
10) "A ACAPOR convida todos os senhores jornalistas a comparecerem na Procuradoria-Geral da República, no próximo dia 5 de Janeiro de 2011 pelas 10 horas da manhã, afim de testemunharem a entrega destas 1000 denúncias e poderem igualmente colocar todas as questões que entenderem relevantes aos representantes da Associação." -> Pena que só esteja disponível a ouvir os jornalistas, e que continuem a ignorar as pertitentes questões que foram levantadas aqui, agora mesmo, em 10 simples pontos.
[1] http://www.publico.pt/Tecnologia/acapor-entrega-quartafeira-mil-queixas-na-pgr-por-pirataria-na-net_1473400
[2] http://www.acapor.pt/site/index.php?option=com_content&view=article&id=70:acapor-apresenta-1000-denuncias-por-pirataria-online&catid=1:latest-news&Itemid=55
Esta é a opinião pessoal de Marcos Marado. Se quiser comentar, esteja à vontade para entrar em contacto comigo. Este texto é disponibilizado com uma licença Creative Commons Atribuição 2.5 Portugal.
