Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

31 da Sarrafada

31 da Sarrafada

04
Jan11

Carta Aberta à ACAPOR por Marcos Marado

31 da Sarrafada

Carta Aberta à ACAPOR


Este texto foi escrito noutro contexto, para explicar, em privado, a minha opinião sobre este assunto a um amigo. Perdoe-se, por favor, o carácter informal do texto, e a fraca formatação.

 

Actualização: esta carta aberta entra agora em consideração com a informação extra disponibilizada no artigo do Jornal Público][1].


A ACAPOR anuncia no seu site[2] que vai "apresentar 1000 denúncias por pirataria online". Várias pessoas me têm perguntado a minha opinião sobre este anúncio, apesar de ele já ter sido comentado amplamente pela Internet fora. Ainda assim, aqui fica a minha análise do anúncio da ACAPOR:

 

1) não há em lado nenhum o texto da denúncia para poder analizar;

 

(2,3,4) "A esmagadora maioria dessas denúncias (970) reportam-se a utilizadores da internet, com IP nacional, que estiveram a partilhar, sem a devida autorização, obras cinematográficas, cometendo assim o crime de usurpação de direitos, punido pela legislação portuguesa com pena até 3 anos de prisão." -> Como é que eles têm provas que aqueles IPs estavam a partilhar sem autorização essas obras? Como é que eles inferem que isso é prova de crime de usurpação? Segundo o artigo d'O Público, eles denunciam mesmo - como dizem - utilizadores, mas sim apenas endereços IP. Mesmo que tenham provas que um crime foi cometido a partir de determinado IP, conseguir-se-à daí inferir que o crime foi efectuado por determinada pessoa?

 

5) "As restantes 30 denúncias estão relacionadas com o crime de violação de correspondência ou telecomunicações e envolvem cidadãos que partilharam e-mails da nossa Associação, e-mails esses que tinham sido ilegalmente subtraídos da nossa página WEB numa operação internacional auto-denominada “Operação Payback” realizado pelo grupo Anonymous." - o crime de violação de correspondência ou telecomunicações foi cometido, poder-se-à alegar, por quem fez essa violação, e não por quem partilhou esses e-mails...

 

6) "A ACAPOR compromete-se ainda a realizar, todos os meses, 1000 (mil) denúncias crime com o mesmo substrato colocando desta feita um ponto final na impunidade reinante neste tipo de crime." - como é que eles vão obter essas 1000 provas? E como é que podem ter a certeza disso?

 

7) "A partir de hoje a população portuguesa passa a tomar consciência de que os actos ilícitos cometidos através da internet, em concreto os uploads/downloads ilegais, estão a ser vigiados e denunciados e assim será por tempo indeterminado." -> o que são "downloads ilegais"?

 

8) "Não deixamos no entanto de lamentar que, estando em causa um crime público, tenha que ser uma entidade privada a assumir o impulso processual e que, até à data, absolutamente nada tenha sido feito pelas entidades competentes para reduzir os 50 milhões downloads que são feitos anualmente por clientes das operadoras nacionais de internet." -> quando um cliente de uma operadora nacional efectua um download, qual é o "crime público" que está a ser cometido?

 

9) "A indústria do audiovisual está a ser pilhada na internet." -> Ah sim? O que é que foi pilhado à dita indústria do audiovisual?

 

10) "A ACAPOR convida todos os senhores jornalistas a comparecerem na Procuradoria-Geral da República, no próximo dia 5 de Janeiro de 2011 pelas 10 horas da manhã, afim de testemunharem a entrega destas 1000 denúncias e poderem igualmente colocar todas as questões que entenderem relevantes aos representantes da Associação." -> Pena que só esteja disponível a ouvir os jornalistas, e que continuem a ignorar as pertitentes questões que foram levantadas aqui, agora mesmo, em 10 simples pontos.

 

[1] http://www.publico.pt/Tecnologia/acapor-entrega-quartafeira-mil-queixas-na-pgr-por-pirataria-na-net_1473400
[2] http://www.acapor.pt/site/index.php?option=com_content&view=article&id=70:acapor-apresenta-1000-denuncias-por-pirataria-online&catid=1:latest-news&Itemid=55


Esta é a opinião pessoal de Marcos Marado. Se quiser comentar, esteja à vontade para entrar em contacto comigo. Este texto é disponibilizado com uma licença Creative Commons Atribuição 2.5 Portugal.

21
Set10

Pedido de esclarecimento à ACAPOR

FF

Texto do mail enviado hoje à ACAPOR devido a este assunto.

 

Exmo. Sr. Alexandre Bravo,

Venho por este meio pedir esclarecimentos sobre o mais recente comunicado feito pela ACAPOR, nomeadamente ao valor de “15 milhões de downloads ilegais” feitos em Portugal anualmente através do site Pirate Bay.

 

Sendo que os dados de navegação de todos os internautas Portugueses são privados e não podem ser acedidos por terceiros – Artigo 35º da Constituição Portuguesa alínea  3) e 4)  – peço que me esclareça onde se baseia a ACAPOR para mencionar este número.

 

Gostaria também que me esclarecesse onde se baseia a ACAPOR para estabelecer o nexo de casualidade entre 2 downloads ilegais,  por ano e por cada Português com acesso à Internet e o fecho de 800 vídeo clubes em território nacional [Público 16.09.2010].

Com os melhores cumprimentos,

Fernando Fonseca

 

 

16
Set10

Jornalismo no seu melhor (O Público)

FF

 

 

A ACAPOR (Associação do Comércio Audiovisual de Portugal) envia uma Press Release;  O Público, acha por bem fazer eco aos disparates que o Srs. da ACAPOR dizem especialmente aquela parte onde se diz que os servidores do Pirate Bay estão na Alemanha, entre outras.

 

A verdade é que não estão, ninguém sabe onde estão, mas o registo está feito na Suécia; Os servidores não são "alegadamente" do Partido Pirata Sueco: O Partido Pirata Sueco anunciou em comunicado, já em Maio, que tinha tomado a si a responsabilidade de manter o Pirate Bay online.

 

Os Srs. da ACAPOR, uns iluminados, ligam directamente 2 sites - DOIS apenas - à falência de 800 videoclubes em 7 anos. Mais salas de cinema, maior oferta televisiva, outros hábitos de lazer nada têm a ver com o fecho destes 800 estabelecimentos, mas sim dois sites na Internet.

 

A estupidez, realmente, não tem limites.

 

PS: E estou curioso em saber onde raio é que arranjaram o número dos 15 milhões de downloads ilegais por ano no Pirate Bay...

01
Mai10

Coisas mesmo importantes Nº128

FF

 

 

Muito já se escreveu sobre o que disse ou deixou de usar sobre as declarações de Mariano Gago em Espanha. Não só se escreveu como os iluminados da ACAPOR querem processar o Estado Português em vez de gastarem a energia e os recursos em rever o seu modelo de negócio.
Gostaria de ter escrito um post sobre o assunto. Mas na minha pesquisa dei com o post do Bitaites que esclarece, e muito bem, o que disse Mariano Gago, e porque razão não deveria chocar ninnguém.

 

A ler atentamente aqui

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2011
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2010
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2009
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D