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31 da Sarrafada

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09
Out10

ANACOM dá €10 milhões à FCM para o e-escolinhas

FF

Os gastos da ANACOM - que foram parar ao Parlamento e às capas dos jornais  depois das nossas denúncias no Twitter e no Facebook - foram objecto de um comunicado oficial daquela entidade reguladora.

 

Tem razão a direcção da ANACOM quando diz que todas os ajustes directos foram feitos legalmente - por isso constam no BASE - e que a Entidade Reguladora todos os anos tem vindo a devolver ao Estado Português o excedente do seu exercício: em 2009 foram €12.407.957 (pág.96 do relatório de contas da ANACOM)

 

Se esses gastos são moralmente aceitáveis, quando se pede um sacrifício extra ao contribuínte, é uma outra questão que será discutida no Parlamento. (A média de vencimento dos 393 empregados da ANACOM é de €4190 mensais)

 

Mas o alerta da ANACOM para a sua gestão transparente levou-me a procurar o relatório de contas da entidade reguladora que é uma das entidades que participaram de início na Fundação para as Comunicações que foi objecto de Comissão de Inquérito Parlamentar que concluiu que  "o Governo e a Fundação [para as Comunicações Móveis] que dirigia e dirige, condicionou inequivocamente a escolha por parte dos operadores, criando uma situação de monopólio por parte do fabricante J. P. Sá Couto e do respectivo computador 'Magalhães'". (Fonte: Expresso)

 

No ano de 2009, a ANACOM além dos custos inerentes à sua participação na FCM (€1.045.649)  autorizou um patrocínio de €10.000.000 para a mesma Fundação.

 

A páginas 75 do Relatório de Contas da ANACOM pode-se ler:  "atribuição de um patrocínio à FCM, no valor de 10 000 milhares de euros, na sequência de pedido daquela entidade para financiar os projectos desenvolvidos no âmbito do e-escolinhas, promovido pelo Governo. (...) Refira-se que o patrocínio atribuído mereceu despacho de concordância do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações."

 

 

As conclusões deixo para os peritos... se bem que este caso parece-se demasiado com este.

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