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Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010

António José Seguro apresentou uma proposta para a revisão constitucional que consiste num OE construtivo. É uma ideia gira: o Governo apresenta um OE e os partidos da oposição apresentam OE alternativos; ganha o que tiver mais votos, é com esse que se governa e quem governa passa a ser a maioria que apresentou o OE ganhador. Se não houver alternativas, nem sequer se vota o OE do Governo.

 

Sendo uma ideia gira, passemos à sua aplicabilidade. Como o país não arranca do zero a cada OE e tem, entre outros detalhes, obrigações a longo prazo a cumprir (por exemplo, coisas que podem ser passíveis de esquecimento como prestações a pagar de aquisição de submarinos e outros naperons) onde é que estão os pressupostos para esses OE alternativos? Quem é que faz uma  due dilligence às contas do Estado?

 

[ah poizé...de boas intenções está o inferno cheio]



Uma Sarrafada de: Catarina Campos às 22:32
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3 comentários:

Vasco Cardoso @ 00:00

15/10/10

Uma norma constitucional não deixa de ser válida por uma questão de regulamentação. Ela pode inclusive determinar a quem cabe fazer a regulamentação. Neste caso não sei quem deveria fazer o due diligence mas não me parece que seja impossível encontrar uma solução que viabilize a ideia.
Digo isto porque concordo contigo e acho a ideia muito boa. Uma ideia aliás que resolve um dos maiores flagelos das democracias parlamentares como a nossa, o da instabilidade dos governos minoritários. Embora admita que não pensei o suficiente sobre ela... É apenas uma reacção ao que acabei de ler. Desconhecia a proposta.

Catarina Campos @ 00:16

15/10/10

A ideia pode ser boa, mas é completamente "olarilolé, viva o País das Maravilhas" (utópica, portanto), quanto a mim. E um político deve pensar duas vezes antes de atirar para o ar qualquer coisa só para parecer que tem umas ideias bestiais, que depois caem por terra quando se tentam implementar. Disso estamos todos fartos, um bocado de realismo era simpático. O legislador até pode legislar até à exaustão quem faria a due diligence, mas e os dados? acha que existem dados sobre as contas de toda a AP atempados e fidedignos? Aparentemente nem o Governo os tem, se está sempre a emendar com mais PECS.

Vasco Cardoso @ 00:30

15/10/10

Como é óbvio não sei quanto tempo o "TóZé" andou a pensar na ideia. Vou assumir que a teve de um momento para o outro porque é assim que se têm ideias, se depois reflectiu sobre ela enquanto cagava nas retretes do parlamentou ou a discutiu com os assessores, apoiantes ou demais satélites já não sei. Mas colocando isso à parte porque me continua a parecer exequível para além de boa. Qualquer orçamento é feito com base em previsões, i.e. crescimento do PIB, consumo privado, publico etc. e isso pode ser colocado nas mãos de entidades como o INE. O que é totalmente diferente do que referes no post, que são obrigações de médio e longo prazo e essas têm forçosamente de estar contratualizadas e por isso são publicas e podem ser acedidas em coisas como o BASE ;)
Ou seja, acho mesmo que a ideia pode ser praticável.
Isso, ou ainda sou um adolescente que acredita em "Olariloléladas" :D

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