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Quarta-feira, 21 de Abril de 2010

O Professor chama-se Paulo Otero e achou por bem realizar este enunciado que é uma vergonha e uma afronta a todos aqueles que acreditam na igualdade entre todas as pessoas independentemente da sua raça, religião ou orientação sexual.

 

«Hoje, na Faculdade de Direito de Lisboa, realizou-se um teste de Direito Constitucional II. O Prof. Doutor Paulo Otero, o regente da cadeira, decidiu que seria este o caso prático que os alunos deveriam resolver, e numa provocação discriminatória e ridícula, fez-se um paralelismo entre a
poligamia/bestialidade e a homossexualidade, disfarçando de humor aquilo que é um desrespeito e uma ofensa de proporções maiores do que o Sr. Professor pode imaginar. Até podia ter apresentado o mesmo caso prático sem, no entanto, referir que o diploma era “em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, mas a comparação foi obviamente propositada e consciente. Ridicularizando um passo marcante na história de Portugal e do Mundo – a aprovação no Parlamento da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo – um dos constitucionalistas de renome da casa onde estudo e em quem confio a preparação da minha formação profissional fez uma coisa de tal forma perversa que fez com que eu tivesse, pela primeira vez e espero que última, vergonha de ter sido aluna de um membro do corpo docente da FDL. O que acontece é que o Sr. Professor parece ter-se esquecido do art. 13º e do princípio da igualdade; e com certeza que não pensou no que sentiria um gay ou uma lésbica que se visse confrontado com a obrigatoriedade de fazer este teste. Opiniões à parte, e quer se seja a favor ou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, qualquer pessoa com o mínimo de discernimento e respeito pela dignidade humana perceberá que isto não é admissível em lado nenhum, muito menos numa instituição do ensino superior, e muito menos naquela que é provavelmente a melhor Faculdade de Direito do nosso país. Esta atitude repulsiva não só é discriminatória em relação a todas as pessoas LGBT como obriga os alunos a tomarem uma posição em relação ao tema que irá influenciar a sua nota. Não me parece justo.



Não é novidade para ninguém que a nossa Faculdade é conservadora e consegue ser muito pouco receptiva a quase tudo o que é diferente, mas isto passou das marcas. Isto foi nojento e atroz e revoltou-me de tal forma que nem eu nem outros colegas conseguimos calar-nos. É um exemplo de como a luta pelos direitos fundamentais é ainda tão necessária e de como é preciso mudar mentalidades e combater preconceitos tão cruéis quanto este.



Partilhem se ficaram tão revoltados quanto eu.


P.S.: Os animais não têm personalidade jurídica, logo não têm capacidade para celebrar negócios jurídicos, como o casamento (art. 66º e seguintes do Código Civil).»

 

Retirado do FB de Raquel Rodrigues


sinto-me: Enervado

Uma Sarrafada de: FF às 23:10
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9 comentários:

Frederico de Anselmo Gropht @ 23:34

21/4/10

O que é verdadeiramente vergonhoso é defender-se o direito à diferença, mas só aplicado ao que lhes convém. Se for para defender os gays ou lésbicas, claro que sim! Têm direitos! Se for para defender o direito de outros pensarem de outra forma, alto lá!
Felizmente alguém além de mostrar sentido de humor, toca na ferida. Se se defendem os direitos a cada um viver a vida como pretende, como defender o casamento homossexual e não defender o poligâmico(que até permite a reprodução natural)? Isso é que é falar claro!
Deixem de se ofender com tretas e tenham a coragem de usar de empatia! Há muitos outros que pensam de forma contrária e que não vão desistir. Acho muito bem!

FF @ 23:54

21/4/10

Frederico: Não me indique com o que me devo ofender que eu não farei o mesmo. E acho muito bem que não desistam se bem que não percebo muito bem do que é que não querem (no plural) desistir.

Frederico de Anselmo Gropht @ 02:43

22/4/10

Longe das minhas intenções ofender alguém, você incluído claro.
Sangue a ferver sim pela falta de tolerância demonstrada pela Sra.Raquel Rodrigues, que reclama pelos direito de uns, mas subtrai os direitos de outros.
Não estão em causa os valores morais de cada um, mas sim a capacidade de desafiar e de questionar o que alguns consideram como adquirido.
Desistir de quê? De mostrar em como hoje facilmente se destroem os valores que trouxeram a humanidade até este dia. E em como nunca como hoje esteve tudo tão preso por arames. No mundo inteiro.

Não dou a cara mas gosto de comentar @ 00:48

11/6/11

Um casamento poligamico acarreta muitas despesas para o estado por exemplo... existem muitos casais heterossexuais que nem podem ter filhos (não podem procriar) por vários motivos nesse caso também não se deveriam poder casar? O objectivo do casamento meu caro, não é apenas a procriação. E os gblt têm os mesmo direitos que os heterossexuais, porque são pessoas também. Ninguém falou em direitos diferentes. E cada um pode ter a opinião que quiser, a orientação sexual é que já não é bem assim. E deixe-me que lhe diga Frederico que este assunto parece incomodá-lo bastante, porque será?

J M Cerqueira Esteves @ 01:10

22/4/10

A UL tem muito de que se envergonhar, e mesmo tendo por lá andado devo ter visto bem pouco do que tem para se envergonhar. Esta não me parece, à primeira vista, uma razões para vergonha. Do pouco que vi parecem faltar, aliás, provocações mais fortes que esta em discussões destinadas a estudantes de Direito.
O comentário da Raquel Rodrigues, em revolta contra uma comparação supostamente discriminatória de orientação sexual, parece acabar ele próprio (e mais claramente) por sofrer do mesmo que acusa, parecendo pressupor uma hierarquia de valores correspondente ao "politicamente correcto" vigente na sociedade da autora (bastaria o ponto da poligamia apontado como comparação depreciativa, quiçá sem saber qual a posição do autor do exame pela poligamia).
Mas o que me leva a escrever não é isso. Escalas de valores todos temos e reflectem-se facilmente nos nossos 'julgamentos' mesmo quando tentamos imparcialidade.
O que me preocupa é sobretudo tratar-se de um comentário de alguém que, em formação em Direito, acusa de intenções de "humor", "desrespeito" e "ofensa" quando uma discussão destas pode (e provavelmente deve) ser feita num contexto de Direito sem pressupor que qualquer das partes deseje ridicularizar/desrespeitar/ofender. O comentário confunde não apenas discurso mas mesmo o que pode ser discussão puramente técnica com descriminação lesiva e confunde dar (o aluno) uma resposta num exame de Direito a, necessariamente, afirmar uma tomada de posição sobre direitos ou valores. O comentário da Raquel Rodrigues acusa (não me admiraria se tivesse razão nesse ponto) a Faculdade de "conservadora" mas curiosamente parte daí para afirmar que há discurso "inadmissível", "especialmente numa instituição de ensino superior" — precisamente um tipo de instuição onde é tão fundamental não só preservar como estimular a crítica sem coacção e a liberdade de discussão.
Acaba assim por ser uma declaração contra a liberdade de expressão, confundindo debate com discriminação e violação de direitos, na linha do que Wendy Kaminer já há muito, e bem, denunciava (e.g., http://is.gd/bCIKN ) sobre as novas intolerâncias em ascensão em ambiente académico.
Infelizmente discriminação e intolerância estimulam mais tarde reacções de novas discriminações e intolerância, seja de algumas das anteriores vítimas seja de quem, com as melhores intenções, se preocupa com a regressão para atropelos antes mais dominantes. Por isso sei que qualquer comentário como este meu é rapidamente espezinhado, mesmo que comece por um disclaimer rebuscado. Eu não tenho um desses, apenas afirmo e continuarei a afirmar o meu respeito pelas liberdades individuais, e obviamente a orientação sexual de cada um está aí incluída. Também não tento julgar as opiniões ou intenções do professor em causa (que não conheço). Interessa-me aqui apenas o caso concreto e o seu contexto académico — e temo que quem faz um comentário como o da Raquel Rodrigues possa chegar um dia à posição de juíz sem ter adquirido um olhar mais cauteloso que o que ali aparenta e (se bem percebi, também não querendo eu ser 'juíz' apressado) mais respeito pela liberdade de expressão. Também gostaria que isto não parecesse um ataque à Raquel Rodrigues, numa fase ainda inicial das andanças do Direito e ainda com muito tempo de reflexão e aprendizagem pela frente. Escrevo isto sobretudo porque sei que alguns juízes e legisladores que temos, supostamente com muitos anos de experiência e outras obrigações de maturidade, escreveriam aquilo mesmo ou algo mais preocupante — incluindo em leis e acordãos a decidir das nossas vidas.

Kamala Lobsang Rampa @ 01:55

22/4/10

O enunciado é uma ofensa a qualquer pessoa bem formada porque não enquadra o casamento poliandrico com os outros.

Já não basta que os meus compatriotas tibetanos sejam diariamente perseguidos pelo puritanismo chinês, agora é também a Faculdade de Direito de Lisboa a querer ofender-nos.

Pessoalmente tenho dois maridos aqui no nosso falanstério do Pantanal e todos recorremos ao Terceiro Olho para viver em harmonia. Tomaram vocês.

J M Cerqueira Esteves @ 02:59

22/4/10

Numa discussão paralela no FB foi-me levantado um ponto relevante, que se pode resumir a coacção por avaliação: um aluno sentir-se coagido ("encorajado" talvez seja mais preciso) a dar em exame uma resposta que acha mais "conveniente" se alinhada com opiniões/valores que eventualmente o professor defende publicamente. Não sei se na situação em causa existe esse receio (na discussão no FB foi-me sugerido que sim, mas de todo não conheço o tal prof ou o que defende). Mas se existe trata-se de outro problema.
Obviamente, as opiniões publicamente expressas de um docente não têm de influenciar as visões dos alunos (tantas vezes de rebeldia dirigida de forma inconsequente enquanto demasiado subservientes, no pior sentido, à classe docente) nem têm de colidir com a isenção na avaliação, onde a colisão for passível de acontecer. Mas se o professor fere a ética e a isenção numa avaliação puramente técnica, aí sim há algo de grave a resolver, um problema de Justiça (para começar académica, não sei com que enquadramento legal em geral).
Dir-me-ão que a coacção é de qualquer forma eficaz por fraca esperança do estudante na justiça de uma academia onde persistem modos 'feudais' e na justiça geral dos tribunais cá fora (incluindo quanto a celeridade). Mas então devia ser esse o alvo mais específico da indignação, porque daí resulta muito mais — faça-se o exercício de pensar em avaliações injustas por confronto invertido de opiniões, com um professor então defendido pelo lado do "politicamente correcto" (opinião pública) além dos outros dois (feudalismo da casa, defeitos da Justiça portuguesa).

Aluno FDUL @ 14:33

22/4/10

Mas deu tudo em louco? Vão mas é estudar que sentir-se ofendido com um mero exercício académico que permitia defender os dois pontos de vista é mesmo infantil. Então também me posso ter sentido ofendido por no teste estar indicado que o casamento homossexual já tinha sido aprovado.
Cresce e aparece

Aluno FDL @ 16:07

22/4/10

Se dizes o que dizes, não és nem vais ser um bom jurista. Não consegues ver ambos os lados, só o que te interessa.
Existem elementos que poderiam não constar (referência ao complemento à lei do casamento) e manteriam o sentido pretendido.
O que foi feito foi uma ofensa propositada e premeditada e os alunos devem ficar descontentes e reclamar.

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